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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50
Tributário. Mandado de segurança.
Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:59
Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira
Para a turma, a CPMF não se caracterizava como “imposto incidente sobre os lucros provenientes da exploração no tráfego internacional” ou como “quaisquer outros impostos idênticos ou substancialmente semelhantes”
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
O conceito de tributo e as espécies tributárias
Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:34
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:51
Senado propõe novo tributo para assegurar competitividade da ZFM
Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:17
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.
Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:18
Comissão rejeita criação de tributo para bebidas alcoólicas
Para Kaefer, vinculação de receitas de tributos engessa a administração.A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 82/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que institui contribuição de intervenção econômica (Cide) sobre as bebibas alcoólicas. O objetivo é custear ações de prevenção ao alcoolismo e tratamento de alcoólatras.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:03
Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal
Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 10:36
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.
Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 12:05
Cesta básica isenta, 'cashback' e IPVA para jatinhos: veja os principais pontos da reforma tributária
religiosas, reduzir alíquotas para setores e tributo para desestimular consumo de cigarro. Votação será concluída nesta sexta (7).
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Blog Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 12:08
Reforma Tributária: Criação de novo tributo divide opiniões entre tributaristas
Imposto, que encontra resistências na sociedade e no Congresso, também não é unanimidade entre especialistas.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2019 - 10:38
Tributo ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Espírito de Brasilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:58
Tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Seguro-garantia
Impossibilidade de equiparação a dinheiro para esse efeito.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à